Processo 0600531-25.2023.8.04.3500
TJAM • Cumprimento de Sentença
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA proposto por MACKSON PEREIRA DE OLIVEIRA em face da AMAZONPREV - FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, visando à efetivação do julgado proferido nos autos do Processo nº 0600386-03.2022.8.04.3500, que julgou procedente o pedido do autor para que sua aposentadoria seja calculada com base nos proventos do grau hierárquico de Subtenente, além da condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
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