Processo 0600534-64.2021.8.04.4400

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

SENTENÇA I - Relatório JOSÉ ALMEIDA FRANÇA ajuizou AÇÃO REVISIONAL DO PASEP em face de BANCO DO BRASIL S/A., alegando ser inscrito no PASEP sob o n° XXX.XXX.XXX-XX e que, ao verificar os valores para seu saque, constatou existir a quantia irrisória de R$ 1.886,41(Um mil oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos). Aduziu irregularidades na correção dos valores depositados, pleiteando a condenação da ré à complementação dos valores e revisão dos cálculos da conta. Gratuidade de

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.