Processo 0600554-33.2021.8.04.6800

DECISÃO Cuida-se de ação penal, de competência do Tribunal do Júri, promovida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas em desfavor de Domingos Sávio Silva Silveira, denunciado como incurso, por duas vezes, no art. 121, § 2º, IV, c/c art. 69, ambos do CP, pela morte das vítimas Amélia Rodrigues Veloso e Carlos Rodrigues Veloso, fatos ocorridos em 13/09/2021 (mov. 6). A denúncia foi recebida em 23/05/2022, oportunidade em que, ainda, se indeferiu a representação por prisão preventiv

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.