Processo 0600578-62.2024.8.04.3500

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Francisco Anderson Cavalcante da Silva em face da sentença de mérito proferida por este Juízo, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial. Em sua peça recursal, o embargante sustenta, em síntese, a ocorrência de nulidade processual absoluta, decorrente de cerceamento de defesa e violação ao princípio da não surpresa, uma vez que não lhe foi oportunizada a apresentação de réplica à contestação, na qual o réu teria apresentado fatos im

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