Processo 0600590-76.2024.8.04.3500
TJAM • Termo Circunstanciado
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado pela Autoridade Policial de Carauari para apurar suposta prática do crime de desobediência (art. 330 do Código Penal) por LERIKA ALVES DE ARAÚJO, em razão de fatos alegadamente ocorridos em 08/05/2024, na Estrada do Gavião, zona rural desta Comarca. O Ministério Público, ao tomar vista dos autos pela primeira vez (mov. 17.1), constatou a ausência de narrativa dos fatos e requisitou à autoridade policial a juntada dos depoimentos dos polici
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