Processo 0600594-77.2025.8.04.4600
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito, Venda Casada c/c Repetição de Indébito c/c Danos Morais e Concessão de Liminar ajuizada por Antonio Souza dos Santos em face do Banco BMG S.A.. Na petição inicial, a parte autora postulou, preliminarmente, a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, alegando não possuir condições financeiras de arcar com as custas do processo. O Juízo proferiu decisão interlocutória (mov. 7.1) consignando que a decla
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