Processo 0600596-41.2023.8.04.6500
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
A resolução de mérito da vertente causa impõe-se nos moldes preconizados pelo Código de Processo Civil, que orienta o acolhimento ou a rejeição das pretensões formuladas pelas partes com base nas provas coligidas, dirimindo de forma definitiva o conflito obrigacional estabelecido em torno do contrato de promessa de compra e venda imobiliária (Ref. mov. 1.3). Diante do exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam e, no mérito, julgo extinto o processo com resolução de mérito,
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