Processo 0600605-59.2024.8.04.5500

Pelo exposto, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, e 26, IX, g, do RITJAM, conheço parcialmente e dou provimento ao recurso para reformar a sentença, de modo a majorar a condenação solidária das requeridas ASPECIR e UNIÃO SEGURADORA por danos morais para R$ 5.000,00. À Secretaria para as prov

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