Processo 0600625-57.2024.8.04.0001
TJAM • APELAçãO CíVEL
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Advogados
Última movimentação
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL. ALEGADA VENDA CASADA. TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PRÁTICA ABUSIV
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