Processo 0600626-51.2023.8.04.5700

TJAM • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0600626-51.2023.8.04.5700
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Última publicação
27/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGADA FALSIDADE DE ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação contra sentença que julgou improcedente ação de anulação de contrato cumulada com indenização por danos materiais e morais, proposta por consumidor em face de instituição financeira. A sentença reconheceu a regularidade dos contratos de empréstimo consignado e a legitimidade dos descontos reali

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