Processo 0600636-65.2024.8.04.3500

O Ministério Público do Estado do Amazonas ofereceu denúncia (mov. 44.1) em face de RAIMUNDO BIÉ, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do art. 129, § 13, do Código Penal, c/c arts. 5º, I, e 7º, I, da Lei n. 11.340/2006, por fatos ocorridos em 22/06/2024, consistentes em agressão física perpetrada contra Charla Bié da Silva, irmã materna do denunciado, em contexto de violência doméstica e familiar. A peça acusatória atende aos requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal,

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