Processo 0600648-79.2024.8.04.3500
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
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Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos etc... O Ministério Público do Estado do Amazonas, por seu/sua Promotor(a) de Justiça, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de JOSIAS CHOTA ALBUQUERQUE, VULGO JOQUINHA, como incursos nas sanções previstas no art. 155, §1º do Código Penal, aduzindo,
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