Processo 0600664-79.2022.8.04.5900
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público oficiante nesse Juízo em desfavor de Marcos Paulo Santos Guedes, devidamente qualificado nos autos, como incursos nas sanções do artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06. Segundo os fatos narrados na denúncia, no dia 16/05/2022, por volta das 23h30, na rua Pedro Bezerra, bairro Nova Esperança, nesta cidade, o denunciado teria sido flagrado, em via pública, na posse de substância entorpecente destinada à comerciali
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