Processo 0600675-21.2025.8.04.2500
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Trata-se de ação de conhecimento objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica, com a repetição de indébito e compensação por danos morais, em decorrência de cobranças indevidas a título de tarifas bancárias não contratadas. Em Decisão proferida no Incidente de Resolução de Demand
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