Processo 0600680-78.2025.8.04.7500

SENTENÇA [...] DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 5.000,00  a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora a partir da citação (art. 405 do CC) e correção monetária a contar da data da presente sentença (Súmula 362 do STJ). Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95. Os índices de correção monetária e juros

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.