Processo 0600688-05.2024.8.04.5200
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos etc., Registro, inicialmente, que a magistrada subscrevente passou a responder cumulativamente por esta unidade judiciária a partir de 03 de junho de 2026 (Portaria 2.200). Cuida-se de Ação de Retificação de Registro Civil proposta por LUCIANE RAMIRES DA SILVA. Proferida decisão, item 9.1, na qual determinou a expedição mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente para que se proceda à retificação do assento de nascimento da autora, fazendo constar seu
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