Processo 0600690-90.2024.8.04.5000
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos etc. I - RELATÓRIO Trata-se de resposta à acusação apresentada por RENAN DE OLIVEIRA BEZERRA, denunciado como incurso, em tese, no art. 14 da Lei nº 10.826/2003. Em sede preliminar, a Defesa Técnica sustentou a nulidade da abordagem policial, sob o argumento de ausência de fundada suspeita. Instado a se manifestar acerca das matérias suscitadas pela Defesa, o Ministério Público deixou transcorrer in albis o prazo. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO DA RESPOSTA
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.