Processo 0600694-58.2022.8.04.7600

DECISÃO Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público em desfavor de OSIEL CRUZ DOS SANTOS, imputando-lhe a prática dos delitos previstos no artigo 121, §2º, inciso I, c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal Brasileiro. Última decisão acerca da prisão preventiva prolatada em 19/02/2026 (item 114.1), cabendo neste momento a análise, de ofício, da necessidade de sua manutenção, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP. Eis breve relatório. DECIDO. O art. 316 do Código de Proces

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