Processo 0600697-67.2023.8.04.7700

DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Ana Cristina de Oliveira Rocha em face do Estado do Amazonas, visando a satisfação da obrigação de fazer (enquadramento funcional) e da obrigação de pagar as diferenças remuneratórias decorrentes do título judicial transitado em julgado. A parte exequente apresentou o valor global da execução de R$7.794,55, composto pelo crédito principal de R$ 7.085,96 e mais R$708,59 de honorários de sucumbência de 10%, utilizando como indexad

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.