Processo 0600699-43.2024.8.04.5100
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal Pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS em desfavor de H.A.S., com 24 anos de idade à época dos fatos, pela prática, em tese, do crime tipificado no art. 157, § 1º, do Código Penal. Narra a denúncia que (mov. 10.1): Consta do incluso Inquérito Policial que no dia 12/05/2024, aprox. 06h00m, em um flutuante na orla desta cidade e comarca, H. NENÉM subtraiu para si ou para outrem um tênis de sua avó T.A.S., em seguid
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