Processo 0600704-04.2025.8.04.5400
TJAM • Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos, etc., Trata-se de Ação de Registro de Óbito Tardio, ajuizada por MARCOS MENDES DE CASTRO, objetivando a lavratura do assento de óbito de sua genitora, AMELIA MENDES DA SILVA. À inicial foram anexados documentos comprobatórios, notadamente a Declaração de Óbito n.º 32991682-3 (mov. 1.1), documentos pessoais do requerente e da falecida, além de alvará de inumação. O requerente aduz que, em razão do desconhecimento do prazo legal de 15 (quinze) dias, não foi possível a formalização do
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