Processo 0600704-18.2024.8.04.6700

TJAM • TERMO CIRCUNSTANCIADO

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0600704-18.2024.8.04.6700

Classe

TERMO CIRCUNSTANCIADO

Órgão Julgador

Vara Única da Comarca de Santo Antônio do Içá - JE Criminal

Última publicação

17/04/2026

Polo Ativo

53ª DELEGACIA INTERATIVA DE POLÍCIA DE SANTO ANTONIO DO IÇÁAutor

Polo Passivo

OSVALDO GRANJEIRO MARISCALRéu

Última movimentação

SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado em virtude de suposta prática delituosa. Observou-se o decurso do prazo para apresentação de queixa crime. O membro do Ministério Público se manifestou pelo reconhecimento da decadência. É o breve relato d

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