Processo 0600711-19.2023.8.04.5900

DECISÃO Trata-se de denúncia em face de CARLOS ALBERTO PINHEIRO BARBOSA, pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 129, §13, do Código Penal (item 71.1). Narra a peça acusatória, em síntese, que, no dia 22/05/2023, por volta das 9h30, na rua Tiradentes, 09, bairro Centro, neste município de Novo Airão/AM, o denunciado, no contexto de relação doméstica e familiar contra a mulher, teria ofendido a integridade corporal de sua companheira, L. S. P., mediante agressões físicas.

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