Processo 0600759-61.2023.8.04.3900
TJAM • Petição Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais proposta por Isaque Davi Santos da Costa (menor impúbere) e Izabele Souza da Costa (menor impúbere), ambos representados por sua genitora e também autora, Francineth da Silva Souza, em face do Município de Codajás e do Estado do Amazonas, todos qualificados nos autos. Os autores alegam na petição inicial que, no dia 08/04/2022, a requerente Izabele Souza da Costa, então com 15 anos de idade e gestante de 41 seman
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