Processo 0600763-91.2024.8.04.3600

TJAM • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0600763-91.2024.8.04.3600

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível

Última publicação

07/04/2026

Polo Ativo

JOSE ELIAS BARBOSA DE OLIVEIRAAutor

Polo Passivo

BANCO DAYCOVAL S.A.Réu

Advogados

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETOAdvogado

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

WILKER ALMEIDA DO AMARALAdvogado

Última movimentação

Em cumprimento à decisão do STJ exarada nos REsps n. 2224599/PE, 2215851/RJ, 2224598/PE e 2215853/GO (Tema 1.414 dos Recursos Repetitivos - "definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado"), suspendo o andamento do pr

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