Processo 0600769-78.2024.8.04.4900
TJAM • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIO DE PRODUTO DURÁVEL. TELEVISOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO COMERCIANTE. REJEIÇÃO. SOLIDARIEDADE NA CADEIA DE FORNECIMENTO. DISTINÇÃO ENTRE FATO DO PRODUTO E VÍCIO DO PRODUTO. SUBSTITUIÇÃO POR PRODUTO DE ESPECIFICAÇÃO INFERIOR. VÍCIO NÃO SANADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. CONSUMIDORA IDOSA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Importadora TV Lar L
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