Processo 0600782-03.2024.8.04.6800

TJAM • MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0600782-03.2024.8.04.6800

Classe

MEDIDAS PROTETIVAS - ESTATUTO DO IDOSO CRIMINAL

Órgão Julgador

Vara Única da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro - Criminal

Última publicação

17/04/2026

Polo Ativo

TARCISIO FERREIRA LIMAAutor

Polo Passivo

PEDRO MIGUEL MARTINS LIMARéu

Última movimentação

DECISÃO I RELATÓRIO Conforme se extrai do Boletim de Ocorrência nº 00166211/2024-A01 (mov. 1.1) , no dia 22 de junho de 2024 o requerido, supostamente em estado de embriaguez, teria desferido socos e chutes contra o genitor, além de proferir ofensas verbais , conduta que, em tese, amolda-se

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