Processo 0600786-76.2023.8.04.5700

Não havendo necessidade de adoção de quaisquer das medidas previstas  nos incisos I e II do dispositivo trasladado, dá-se por revisado os presentes autos. Com fundamento no artigo 58, §2.º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amazonas (Resolução n.º 62, de 28.11.2023), DETERMINA-SE A I

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