Processo 0600798-96.2025.8.04.3800
TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
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DECISÃO Vistos etc... Ao compulsar os autos verifico que a parte autora preenche os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Isto posto, defiro, por ora, o requerimento de gratuidade. Paute-se audiência de conciliação, nos
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