Processo 0600805-15.2026.8.04.1000

Verifica-se que o instrumento que embasa a presente execução contém cláusula de eleição de foro, indicando como competente a comarca de Buritis/RO. Considerando que a competência territorial, em regra, possui natureza relativa, não sendo passível de reconhecimento de ofício, nos termos do art. 64

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.