Processo 0600816-10.2021.8.04.6500
TJAM • AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Tribunal
Número CNJ
0600816-10.2021.8.04.6500
Classe
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo - Criminal
Última publicação
31/03/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
SÂMIA MICHELLY DA SILVA LIMAAdvogado
Última movimentação
Ante o exposto, e acolhendo o parecer do Ministério Público (item 38.1) INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado no item 35.1 e MANTENHO a prisão preventiva de JOÃO GONÇALVES VIANA, nos termos dos arts. 312 do Código de Processo Penal.
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