Processo 0600818-46.2018.8.04.0110
TJAM • Imissão na Posse
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por ÔNIX INCORPORAÇÕES SPE LTDA. em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na presente ação reivindicatória, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil. Sustenta a embargante, em síntese, que a sentença seria omissa por não ter observado que os presentes autos foram apensados ao processo nº 0002697-09.2025.8.04.4600, em razão de conexão e prejudicialidade, conforme decisão anteriormente pr
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