Processo 0600824-90.2024.8.04.5300

Ante o exposto, conheço dos recursos e, no mérito, dou provimento parcial ao recurso de apelação interposto pelo autor Osvaldo do Nascimento Filho, no sentido de majorar o quantum referente ao dano moral, o qual fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e dou parcial provimento ao recurso de apelação

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