Processo 0600837-86.2024.8.04.2100
TJAM • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE CONTRATUAL. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MODULAÇÃO DO STJ. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABALO EXTRAPATRIMONIAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. MULTA COMINATÓRIA. ADEQUAÇÃO DA PERIODICIDADE. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS PARCIALMENTE CONHECIDOS. RECURSO DO BANCO PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.
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