Processo 0600839-12.2024.8.04.6900

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718 Ata da 22 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 20 de Julho de 2026. Na data supra, às 09:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques no(a) Plenário da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Jorge Manoel Lopes Lins, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Ana Maria De Oliveira Diógenes, Paulo Fernando De Britto Feitoza e Dídimo Santana Barros Filho. Representando o Ministério Público do Estado Silvia Abdala Tuma, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Ausência justificada do Exmo. Sr. Desembargador Anselmo Chíxaro, férias regulamentares. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0017801-93.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: ANDERSON DA SILVA PIRES. Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus/AM — VEMA. Adiado. 2. 0015770-03.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: LUIS GUSTAVO SILVA LIMA. Autoridade Coatora: Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LUIS GUSTAVO SILVA LIMA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 3. 0016291-45.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Embargante: Marivaldo Silva Costa. Embargado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Marivaldo Silva Costa - Unânime. 4. 0018080-79.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: Paulo Ricardo Souza de Lima, Impetrante/Paciente: A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Autoridade Coatora: Juizo Plantonista (a ser sucedido pelo Juízo de Garantias - IP Militar). Adiado. 5. 0013599-73.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impetrante/Paciente: Jose Maximo Silva de Oliveira. Autoridade Coatora: 3ª Vara Especializada Em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (3ª Vecute. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Jose Maximo Silva de Oliveira - Unânime. 6. 0214254-18.2014.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Dídimo Santana Barros Filho. Recorrente: DIEGO CANDIDO AMORIM. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIEGO CANDIDO AMORIM - Unânime. 7. 0003548-03.2026.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: MOISES FREIRES DA CUNHA. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MOISES FREIRES DA CUNHA - Unânime. 8.…

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