Processo 0600840-91.2025.8.04.4400
TJAM • TERMO CIRCUNSTANCIADO
Tribunal
Número CNJ
0600840-91.2025.8.04.4400
Classe
TERMO CIRCUNSTANCIADO
Órgão Julgador
1º Juizado Especial da Comarca de Humaitá - JE Criminal
Última publicação
23/03/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos, com fulcro na ausência de elementos mínimos de autoria, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal, caso surjam novas provas.
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