Processo 0600848-98.2023.8.04.5900

DECISÃO Trata-se de denúncia em face de ANDRÉ ALVES GOMES, pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 129, §13, do Código Penal (item 116.1). Narra a peça acusatória, em síntese, que, no dia 16/06/2023, por volta das 14h30, na residência situada na rua Rosa Fernandes, 16, bairro Santo Elias, neste município de Novo Airão/AM, o denunciado, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, teria ofendido a integridade corporal de sua irmã, a vítima S. A. G. É o r

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