Processo 0600850-70.2024.8.04.5500

TJAM • RECURSO INOMINADO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0600850-70.2024.8.04.5500

Classe

RECURSO INOMINADO CíVEL

Órgão Julgador

2ª Turma Recursal

Última publicação

07/04/2026

Polo Ativo

MARINETE RIOS DA SILVAAutor

Polo Passivo

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIARéu

Advogados

DANIEL SENA ALMEIDAAdvogado

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

Última movimentação

Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE SEGURO NÃO CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, POR SEREM IRRETOCÁVEIS. SÚMULA SERVIRÁ DE ACÓRDÃO. ART. 46, LEI 9.099/95. PRESENTES OS RE

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