Processo 0600854-64.2024.8.04.4900
TJAM • CUMPRIMENTO DE SENTENçA
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Intime-se o INSS, na pessoa de seu representante legal ou procurador regularmente constituÃdo, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, manifeste-se acerca do cumprimento da sentença, devendo: comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de faz
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