Processo 0600894-84.2024.8.04.3400
TJAM • REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Tribunal
Número CNJ
0600894-84.2024.8.04.3400
Classe
REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME
Órgão Julgador
Vara Única da Comarca de Canutama - JE Criminal
Última publicação
01/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto, e em consonância com o parecer do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Lourival Barbosa, com fundamento no art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso V, ambos do Código Penal.
Receba alertas deste processo no WhatsApp
Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.
Ativar MonitoramentoSobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.