Processo 0600907-74.2024.8.04.3500

Vistos etc. I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS ajuizada por FRANCISCA ANTONIA GOMES DE SALES em face de ANTONIA DE NAZARE SILVA DO NASCIMENTO, partes já qualificadas nos autos. A autora alega, em síntese, que é vizinha da requerida e que, há mais de uma década, vem sofrendo com perturbações, ofensas e graves ameaças de forma contínua. Narra ser alvo de xingamentos como "gorda", "peito d

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.