Processo 0600909-44.2024.8.04.3500
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco Citibank S.A. (mov. 72.1) em face da sentença de mov. 55.1, que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial. O embargante aponta, com fundamento no art. 1.022, incisos I e II, do CPC, a existência de (i) contradição interna entre a fundamentação da sentença e a condenação que lhe foi imposta e (ii) omissão quanto à sua atuação como mero emissor de boleto, à ausência de nexo causal, à tese de fortuito externo/culpa exclusiva de terceir
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