Processo 0600917-89.2024.8.04.4900
TJAM • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de recurso de Apelação interposto por Luzanira de Araujo Almeida contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Itapiranga/AM, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Contrato c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada em face de CONAFER Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendimentos Familiares Rurais do Brasil. Por meio da sentença recorrida, o magistrado de origem julgou procedentes os pedidos iniciais para d
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