Processo 0600918-13.2013.8.04.0001
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
A presente controvérsia comporta julgamento monocrático por este Relator, consubstanciado no permissivo legal do art. 932 do Código de Processo Civil. A matéria devolvida a este Tribunal encontra-se pacificada por meio de tese firmada em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas neste Egrégio TJAM (IRDR nº 01), bem como em julgamento de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 971). Desse modo, em observância aos princípios da economia processual e da duração razoável do
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