Processo 0600926-21.2024.8.04.2000

DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face do ESTADO DO AMAZONAS. Verifica-se que, apesar de intimado para cumprir o determinado na sentença (item 26), o Estado permaneceu inerte, não apresentando, sequer, impugnação (item 30). Foram homologados os cálculos apresentados pela parte exequente, conforme determinação ao item 35. Outrossim, na mesma oportunidade, foi determinada nova intimação da executada, para que promovesse o cumprimento da obrigação de fazer. O Est

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