Processo 0600935-74.2023.8.04.4600
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada por ENEDINA DE JESUS ALMEIDA, representada pela Defensoria Pública do Estado, em face do ESTADO DO AMAZONAS e do MUNICÍPIO DE IRANDUBA. Narra a inicial que a autora é portadora de obesidade mórbida grau III (CID E66) e necessitava de perda substancial de peso para se submeter a cirurgia bariátrica. Postulou o fornecimento dos fármacos Ozempic e Saxenda. O Núcleo de Apoio Técnico do
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