Processo 0600947-05.2022.8.04.5900
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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SENTENÇA 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio de seu representante, ofereceu denúncia contra o réu Valdeci Souza dos Santos, devidamente qualificado, como incurso no art. 32, §1º-A e §2º, da Lei n.º 9.605/98. Segundo os fatos narrados na denúncia, no dia 14/07/2022, o denunciado teria efetuado disparo de arma de ar comprimido contra a gata de Emilly Rozeno do Amaral, causando a morte do animal no dia 16/07/2022, às 17h30. A denúncia foi recebida por e
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