Processo 0600988-40.2022.8.04.7300

DECISÃO 1 .Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pela executada Raimunda Marinize Silva de Oliveira em face da exequente Egena Julião da Silva e Silva. O feito foi julgado procedente, com sentença transitada em julgado (mov. 93.1), para anular o contrato de compra e venda do imóvel objeto da lide, celebrado sem a devida outorga uxória, determinando-se a restituição da posse à autora. Iniciada a fase de cumprimento de sentença pela exequente (mov. 142.1), a executad

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