Processo 0601088-58.2021.8.04.5900
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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SENTENÇA 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio de seu representante, ofereceu denúncia contra o réu Gilmar de Oliveira Moreira, devidamente qualificado, como incursos no art. 129, §9º, do Código Penal. Segundo os fatos narrados na denúncia, no dia 17/11/2018, na Pousada Oliveira, o denunciado teria agredido fisicamente sua companheira, causando-lhe lesão corporal. A denúncia foi recebida por este Juízo no dia 20/10/2021 (item 18.1). Durante a instru
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