Processo 0601114-02.2021.8.04.0001

TJAM • APELAçãO CRIMINAL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0601114-02.2021.8.04.0001

Classe

APELAçãO CRIMINAL

Órgão Julgador

Câmara Criminal

Última publicação

29/04/2026

Polo Ativo

MINISTéRIO PúBLICOAutor

Polo Passivo

WALLACE DE SOUZA BASTOSRéu

Advogados

FERNANDO FIGUEIREDO SEREJO MESTRINHOAdvogado

JULIANA INOUE MARIANO ARAÚJOAdvogado

Última movimentação

Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO À AUTORIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta pelo Ministério Público contra sentença

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